Plano de Manutenção Operação e Controle - PMOC

O PMOC É um Plano de Manutenção Operação e Controle, exigido na portaria 3.523/MS. Nele é estipulado quando as verificações e correções técnicas deverão ser executadas em cada ponto do sistema de refrigeração. É especificado também, qual o número de ocupantes de cada ambiente refrigerado, a carga térmica do equipamento e o tipo de atividade desenvolvida no local.

Por que o PMOC foi criado?

Um importante fato, ocorrido em 1998, abriu os olhos de nossos governantes para os riscos do ar condicionado. Foi a morte do Ministro de Comunicações, Sergio Motta, que já sofria com problemas pulmonares, e ao contrair a bactéria Legionella pneumophil, agravou seu estado de saúde o que o levou a falecer.Essa é uma das bactérias encontradas nas tubulações do ar condicionado. A sua morte incentivou a criação da Portaria MS 3.523/1998.

PMOC - Plano de Manutenção Operação e Controle agora é obrigatório por LEI N. 13.589, sancionada em 4 de janeiro de 2018

Quem precisa ter o PMOC?

No entanto, não é qualquer local que possua ar condicionado que estará obrigado a elaborar o PMOC. Conforme determinado pelo artigo 6º, inciso "a" da Portaria MS 3.523/98, deverão implantar o PMOC os proprietários, locatários e prepostos, responsáveis por sistemas de climatização com capacidade acima de 5 TR (15.000 Kcal/h = 60.000 BTU/h). Importante salientar que a capacidade de 5 TR não se limita a cada ar condicionado, mas sim à todo sistema de climatização, ou seja, se houver em um estabelecimento mais de um aparelho de ar condicionado, que se encontrem em ambientes que se comuniquem, as suas capacidades deverão ser somadas, e caso ultrapassem o 5 TR estabelecido na norma, estará sujeito ao PMOC. Para que possa considerar que os ambientes se comuniquem basta que estes estejam interligados, seja através de janelas, portas ou corredores que os liguem.

O que acontece se eu não tiver o PMOC?

Caso a empresa tenha o mínimo de BTU's exigidos e não obrtiver o plano PMOC poderá ser multado por não cumprimento da portaria 3.523/MS e RE 09.

A multa pode varia de R$2.000,00 à R$ 1.500.000,00

A Flex Clean conta com um engenheiro mecânico para elaboração do PMOC e técnicos capacitados para execução do mesmos, garantimos a qualidade e segurança para nossos clientes.

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